Um Líder Verdadeiro é Guiado Por Sua
Própria Consciência do que é Certo e Errado
Carlos Cardoso Aveline
Páginas de abertura de uma edição fac-similar da edição
de 1824, formato de bolso, da Constituição do Império do Brasil
Não sei se alguém já escreveu uma História da luta pela Ética no Brasil. Não seria má ideia.
E talvez seja oportuno perguntar, antes de tudo:
“De onde vêm o sentimento de ética que tantos cidadãos têm, e sua vontade de agir corretamente?”
Rui Barbosa foi um dos pensadores brasileiros mais influentes no final do século 19 e início do século 20. Ele escreveu o seguinte, sobre o centro de paz e de sabedoria que há no interior da consciência humana:
“ … O coração não é tão frívolo, tão exterior, tão carnal, quanto se cuida. Há, nele, mais que um assombro fisiológico: um prodígio moral. É o órgão da fé, o órgão da esperança, o órgão do ideal. Vê, por isso, com os olhos da alma, o que não veem os olhos do corpo. Vê ao longe, vê em ausência, e até no infinito vê.” [1]
Sem dúvida, o coração e o sentimento de boa vontade são uma fonte da Ética.
Rui Barbosa participou dos grandes debates sociais do seu tempo. Ele combateu a corrupção na política, e parece ter sido profético ao escrever, na sua famosa “Oração aos Moços”:
“Os presidentes de certas repúblicas são, às vezes, mais intolerantes com os magistrados, quando lhes resistem, como devem, do que os antigos monarcas absolutos. (…) Os tiranos e bárbaros antigos tinham, por vezes, mais compreensão real da justiça que os civilizados e democratas de hoje. (…) Bem praticou essa virtude Canuto, rei dos Vândalos, que, mandando justiçar uma quadrilha de salteadores, e pondo um deles embargos de que era parente do rei, respondeu: ‘Se provar ser nosso parente, razão é que lhe façam a forca mais alta’.” [2]
Quando a autoridade máxima não pune criminosos pelo fato de que são filhos, parentes, compadres, ministros, secretários, amigos, companheiros, colegas ou assessores, a responsabilidade pelos crimes recai diretamente sobre a autoridade.
É claro que no Brasil a luta pela ética na administração pública é muito anterior a Rui Barbosa. Começou com Antônio Vieira no século 17.[3] E uma das obras curiosas que tenho em minha biblioteca é uma edição em fac-símile da Constituição brasileira de 1823, jurada pelo imperador Dom Pedro I no dia 25 de março de 1824.
Escrito cerca de um ano depois da independência de agosto 1822, esse documento máximo do país já estabelece o princípio da responsabilidade de qualquer chefe, na administração pública, em relação aos crimes dos seus assessores.
Diz o artigo 179, inciso XXIX (mantenho a ortografia original):
“Os Empregados Publicos são strictamente responsaveis pelos abusos, e ommissões praticadas no exercicio das suas funções, e por não fazerem effectivamente responsaveis aos seus subalternos.”
E o inciso seguinte dá uma arma democrática ao cidadão:
“XXX. Todo Cidadão poderá apresentar por escripto ao Poder Legislativo, e ao Executivo reclamações, queixas, ou petições, e expor qualquer infracção da Constituição, requerendo perante a competente Auctoridade a effectiva responsabilidade dos infractores.” [4]
Essas ideias e outras ideias da Constituição de 1824 são ainda perfeitamente atuais na primeira metade do século 21.
NOTAS:
[1] “Oração aos Moços”, Rui Barbosa, Ediouro, RJ, 88 pp., ver p. 39.
[2] “Oração aos Moços”, Rui Barbosa, Ediouro, ver pp. 77-78.
[3] Veja em nossos websites associados o artigo “A Ética de Antônio Vieira”, de Carlos Cardoso Aveline.
[4] “Constituição Política do Império do Brasil”, Ministério da Justiça, Arquivo Nacional, Rio de Janeiro, 1974, edição fac-similar, formato de bolso, 74 pp. O artigo 179, parágrafo XIX, abole o açoite, a tortura e demais maus-tratos de prisioneiros. No parágrafo XXI, o mesmo artigo determina que as penitenciárias serão seguras, limpas, e bem arejadas, separando os réus conforme a natureza dos seus crimes.
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O texto acima foi revisado pelo autor em agosto de 2016.
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Sobre o mistério do despertar individual para a sabedoria do universo, leia a edição luso-brasileira de “Luz no Caminho”, de M. C.
Com tradução, prólogo e notas de Carlos Cardoso Aveline, a obra tem sete capítulos, 85 páginas, e foi publicada em 2014 por “The Aquarian Theosophist”.
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